CIDADANIA

Prefeitura publica novo decreto e prorroga medidas de distanciamento social
Está autorizado o retorno gradativo do Domingo de Lazer, na Rua Fechada, a partir de 15 de novembro



A capital alagoana segue na Fase Azul do Plano de Distanciamento Social Controlado do Governo do Estado. Foi publicado nesta sexta-feira (6) o Decreto nº 8.993, que prorroga as medidas de distanciamento social em Maceió. A Prefeitura autoriza agora o retorno gradativo do projeto Domingo de Lazer, na Rua Fechada, na orla da Ponta Verde, a partir do dia 15 de novembro.

As atividades de lazer na Rua Fechada serão liberadas com horário de funcionamento das 8h às 15h. Estão proibidas apresentações artísticas, culturais e esportivas que promovam aglomerações, além de caminhadas e corridas coletivas. O decreto também determina que os parques infantis e ambulantes deverão cumprir as normas de segurança sanitária, já previstas nos protocolos sanitários publicados pelo Município e Governo Estadual. Nos dias de votação para eleição municipal, o projeto volta a ser suspenso e retorna no domingo seguinte.

Outra novidade apresentada no documento é que a partir do dia 09 de novembro deverá ser retomada a contagem dos prazos processuais dos processos administrativos municipais que estavam suspensos.

As atividades educacionais presenciais permanecem paralisadas nas escolas da Rede de Ensino Infantil e Fundamental do Município, incluindo a Educação de Jovens, Adultos e Idosos (Ejai). Continua autorizado o funcionamento de instituições e escolas localizadas no Município de Maceió que ofertam cursos livres, como escolas de idiomas, de informática, cursos preparatórios e de capacitação profissional, bem como da rede de ensino superior, público e privado para maiores de 18 anos.

Também continuam autorizadas para adultos as aulas coletivas de ginástica. As atividades esportivas coletivas devem observar os protocolos sanitários estabelecidos pelas suas respectivas federações. Segue a permissão para a prática de corrida , caminhada e ciclismo de forma individualizada no calçadão da orla e praças, com as recomendações de proteção e distanciamento dos decretos anteriores, assim como as visitas aos túmulos de cemitérios.

Estão mantidos, até o início da Fase Verde do Plano de Distanciamento Social Controlado, o ponto facultativo presencial e o regime de teletrabalho para os servidores e empregados dos órgãos e entidades da administração pública municipal que exercem funções administrativas internas.

Enquanto perdurar a Fase Azul do Plano Estadual de Distanciamento Social Controlado, continua liberado o funcionamento de lojas ou estabelecimentos de rua, shoppings centers, galerias, centro comerciais e estabelecimentos congêneres (que poderão definir seus horários de abertura e fechamento), de salões de beleza e barbearias, templos, igrejas e demais instituições religiosas (com 75% da sua capacidade), além de bares e restaurantes (com 75% da sua capacidade, mas que poderão definir seus horários de abertura e fechamento).

Segue obrigatório o uso de máscaras sobre o nariz e a boca em locais públicos em locais de uso coletivo, ainda que privados. A determinação vale para todo o território municipal e os estabelecimentos devem impedir a entrada e permanência de pessoas que descumprirem o decreto.

A venda de créditos e o recadastramento do Cartão Bem Legal Escolar continuam liberados para os estudantes de clínicas-escolas das Instituições de Ensino Superior (IES) e escolas técnicas situadas em Maceió, desde que elas tenham retornado as suas atividades.

O Cartão Bem Legal Escolar para alunos das redes municipal e estadual de ensino, além de escolas técnicas e instituições de ensino superior que não sejam da área da saúde seguem suspensos. O Programa Domingo é Meia segue também continua suspenso.




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