ALAGOAS

Alagoas é destaque nacional em resultados fiscais positivos
Ente assume o 3º maior crescimento na Receita Corrente Líquida, ocupa o 6º melhor Resultado Primário em termos relativos e 2º melhor do Nordeste


RREO 2020 em formato de revista está disponível no site do órgão e visa ampliar a transparência dos resultados fiscais

A prestação de contas do Governo Renan Filho, referente ao exercício de 2020, evidenciou o Estado de Alagoas com o terceiro maior crescimento na Receita Corrente Líquida (RCL) no ano passado em relação a 2019 entre os entes subnacionais, sendo a segunda maior do Nordeste, atrás apenas do Piauí que apresentou a maior variação de 24,3%.

No exercício de 2020, Alagoas alcançou um montante de RCL de R$ 10.059,5 milhões, resultado 17,5% superior ao obtido em 2019 (+R$ 1.500,5 milhões). O incremento de 15,5% no total de receitas correntes foi superior a aumento de 8,3% nas deduções, contribuindo para o bom resultado do indicador.

De acordo com do Balanço Geral do Estado, o aumento das receitas correntes é reflexo da eficiência do sistema tributário alagoano, especialmente do aumento da receita patrimonial estadual em decorrência do recebimento da primeira parcela referente à outorga da concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió. Além disto, reflete o crescimento de receitas de contribuições como reflexo da Reforma da Previdência aprovada em 2019, bem como do recebimento de recursos advindos de transferências de recursos do Governo Federal em decorrência da pandemia por Covid-19.

Ainda no documento é possível observar o avanço de Alagoas no indicador ao decorrer dos anos, sua tendência crescente, conforme ilustra o gráfico abaixo. O único período de queda foi entre os anos de 2016 e 2017, sinalizado pelo comportamento sazonal devido à entrada extraordinária de recursos em decorrência da repatriação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ocorrida em 2016.

Frisa-se que os superávits permitiram que o Estado acumulasse uma poupança corrente substancial entre os exercícios de 2015 e 2019, regulando o déficit estrutural de cerca de R$ 800 milhões identificado no início de 2015 e possibilitando realização de investimentos, que atingiu seu pico em 2020 com R$ 1.071,9 milhões. Alagoas foi o segundo estado que mais investiu no ano de 2020 (10,7% da RCL), atrás apenas do Ceará (11,3% da RCL), mesmo no enfrentamento da pandemia por Covid-19. Do total de investimentos, cerca de 58% são relativos a recursos advindos de esforço próprio do Estado.

Outro fator importante é o Resultado Primário que obteve o montante de R$ 1.322,5 milhões, o que apresenta um crescimento de 32,1% (+R$ 321,6 milhões) quando comparado ao ano de 2019 e representa o esforço realizado pelo ente para o controle da trajetória de seu endividamento, conforme os preceitos eleitos para uma gestão fiscal responsável mediante a Lei Complementar nº 101/2020 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta Lei disciplinou a integração entre dívida consolidada, resultado primário, resultado nominal e metas fiscais. Assim, apresenta-se como um instrumento de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas relacionadas ao endividamento público.




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